Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 3043/2025. Essa portaria enquadra, no cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, os ocupantes do cargo de Técnico do Seguro Social, que foram vencedores no julgamento conjunto das ADI 4151 e 9666 do STF. O trabalho junto so STF foi realizado pela Associação Nacional dos Servidores da Receita Previdenciária (UNASLAF).

 

Pela portaria, tanto os servidores na ativa quanto os aposentados e instituidores de pensão, relacionados na portaria, agora são Analistas-Tributários, como é chamado o cargo de forma resumida. ​Esses servidores já atuavam na Receita Federal desde 2007. Quando servidores que atuavam na Secretaria Previdenciária, vieram integrar o quadro funcional da Receita Federal.

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De lá para cá, sempre reconhecidos no meio funcional do órgão como excelentes profissionais, agora têm seu cargo atualizado para um dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira e, assim, podem exercer suas funções com maior segurança jurídica, inclusive para a Instituição.

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O presidente do CEDS/SP, Marcos Petri, em vídeo, dá as boas vindas aos recém enquadrados no cargo. Veja vídeo abaixo.

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Para ver a portaria, acesse: PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.043, DE 27 DE marçO DE 2025 - PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.043, DE 27 DE marçO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional

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